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MPE-GO
De acordo com a Lei Federal n.13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Segundo a Lei Federal n.13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
Segundo a legislação que rege a matéria, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo a diversos princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes e princípios que norteiam o SUS:
Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS ± Sistema ⁄nico de Saúde), È incorreto afirmar:
Considerando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta: