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MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
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MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no art.5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.