Questões de Concurso
Filtrar
7.997 Questões de concurso encontradas
Página 1372 de 1.600
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a realização de busca e apreensão em advogado e no respectivo escritório, é correto dizer que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a competência em matéria processual penal é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O mestre Pontes de Miranda, sobre os embargos infringentes, ensina que "os melhores julgamentos, os mais completamente lastruídos e os mais proficientemente discutidos são os Julgamentos das Câmaras de embargos. (...) multa injustiça se tem afastado com os julgamentos em grau de embargos" (trecho extraído do voto do Ministro Celso de Mello na ação penal 470/MG, conhecida como Julgamento do "mensalão"). Analise as proposições abaixo, todas relativas aos embargos infringentes e de nulidade, e assinale a alternativa correta:
1. nos termos do Código de Processo Penal, é pressuposto inarredável e absoluto para a interposição de embargos infringentes e de nulidade a existência de decisão pluránime exarada na segunda instância.
II. a decisão colegiada embargável pode resultar de recurso de apelação interposto pela acusação.
Ill. embora o meio impugnativo seja privativo da defesa, pode o Ministério Público opor embargos infringentes ou de nulidade em favor do acusado.
IV. é requisito para a interposição de embargos infringentes ou de nulidade que a decisão embargada seja desfavorável ao réu.
1. nos termos do Código de Processo Penal, é pressuposto inarredável e absoluto para a interposição de embargos infringentes e de nulidade a existência de decisão pluránime exarada na segunda instância.
II. a decisão colegiada embargável pode resultar de recurso de apelação interposto pela acusação.
Ill. embora o meio impugnativo seja privativo da defesa, pode o Ministério Público opor embargos infringentes ou de nulidade em favor do acusado.
IV. é requisito para a interposição de embargos infringentes ou de nulidade que a decisão embargada seja desfavorável ao réu.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que importa à competência e ao procedimento do Júri, leia as alternativas abaixo e marque a incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
