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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Tendo como referência o sujeito ativo da obrigação tributária e a competência tributária, assinale das alternativas abaixo a única correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
O princípio da legalidade tributária possui raízes nas lutas históricas da humanidade, foi consolidado pelo Estado Liberal de Direito no final do século XVIII. Então é possível afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Quanto ao abuso do poder político no processo eleitoral, indique a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Indique a assertiva incorreta quanto ao sistema de financiamento e prestação de contas eleitorais e partidárias:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Durante o período eleitoral, grande parte das delações dirigidas ao Ministério Público vem de cidadãos incomodados com a utilização de instrumentos sonoros, fixos ou móveis, utilizados como meio de propaganda eleitoral. Aponte a alternativa correta:
