Questões de Concurso

só tem eficácia se submetido à homologação judicial.

referendado pelo Ministério Público tem a qualidade de título executivo.

pode ser tomado pelos sindicatos.

quando versar sobre obrigação de fazer, só pode ser executado após prévia ação de conhecimento.

só tem validade se estiver assinado por duas testemunhas instrumentárias.

nas ações para reparação de dano de qualquer natureza é competente o foro do domicílio do réu ou o do local do ato ou fato, somente.

os incapazes podem ser partes no processo se estiverem representados pelos pais ou tutores.

admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência.

tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos.

não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.