Questões de Concurso

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC97270

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:

(a)

a energia que tenha valor econômico.

(b)

o direito à sucessão aberta.

(c)

material de construção proveniente de demolição.

(d)

direito pessoal de caráter patrimonial.

(e)

aeronave.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97269

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

(a)

poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.

(b)

depois de falecido o réu, não se admite revisão criminal.

(c)

julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá alterar a classificação da infração.

(d)

no caso de ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante.

(e)

ainda que fundado em novas provas, não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97268

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em tema de recursos especial e extraordinário que versem sobre matéria penal e processual penal, é INCORRETO afirmar que

(a)

a repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.

(b)

a invocação de princípios gerais de direito não enseja, por si só, a viabilidade do recurso extraordinário.

(c)

não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

(d)

segundo entendimento majoritário e recente do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição do agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário em sede processual penal é de dez dias.

(e)

o agravo interposto da decisão que inadmitiu recurso extraordinário, já sujeito ao requisito legal da repercussão geral, pode ser sobrestado quando relativo a assunto já encaminhado à decisão sobre repercussão geral.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97267

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão

(a)

que pronunciar o réu.

(b)

que decidir sobre a unificação de penas.

(c)

do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

(d)

que receber a denúncia ou queixa.

(e)

que impronunciar o réu.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97266

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que

(a)

nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

(b)

o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

(c)

o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido

(d)

o juiz, ao proferir sentença condenatória, decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.

(e)

a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

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