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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Filosofia do Direito
No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Filosofia do Direito
Considerando os aspectos filosóficos relacionados ao conceito de justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 8/1983, um membro do MP do estado do Acre só perderá seu cargo se condenado por crime.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 8/1983 sobre a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação, com base na Lei Complementar n.º 75/1993,