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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AP
A respeito das audiências e da produção de prova no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimentos especiais na legislação extravagante, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AP
No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AP
Luciano propôs uma ação judicial em desfavor de Pedro, para a defesa da posse de um imóvel localizado na cidade de São Paulo. Em contestação, o requerido apresentou a preliminar de ilegitimidade ativa, alegando que o autor não é proprietário do bem imóvel objeto da lide, mas tão somente inquilino.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, as disposições do CPC e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca das condições da ação e das regras que regulamentam a ação possessória.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, as disposições do CPC e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca das condições da ação e das regras que regulamentam a ação possessória.
