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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Entre as opções apresentadas, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários de:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O Artigo 165 da Constituição Federal reza que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno, com a finalidade de:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. em virtude de demissão pela chefia imediata, mediante avaliação de desempenho por esta realizada.
São corretas apenas as afirmativas:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. em virtude de demissão pela chefia imediata, mediante avaliação de desempenho por esta realizada.
São corretas apenas as afirmativas:
