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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
A receita instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, será classificada como
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
São receitas patrimoniais:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
A receita pública obtida pelo Estado, resultante do seu poder de tributar o patrimônio da coletividade, segundo a classificação doutrinária, denomina-se
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
Quanto à regularidade, a receita pública arrecadada permanentemente pelo tesouro do estado classifica-se como
