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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considere:
I. Vice-Procurador-Geral da República.
II. Procurador-Geral do Trabalho.
III. Procurador-Geral da Justiça Militar.
IV. Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar.
V. Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal.
VI. Procurador Geral do Estado do Ceará.
De acordo com a Lei Complementar Federal no 75/93, NÃO integram o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União os indicados APENAS em
I. Vice-Procurador-Geral da República.
II. Procurador-Geral do Trabalho.
III. Procurador-Geral da Justiça Militar.
IV. Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar.
V. Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal.
VI. Procurador Geral do Estado do Ceará.
De acordo com a Lei Complementar Federal no 75/93, NÃO integram o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União os indicados APENAS em
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público compete ao
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso são órgãos do Ministério Público, respectivamente,
Concurso:
MPE-CE
Considere as seguintes assertivas a respeito da Internação como medida socioeducativa:
I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos.
II. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
III. Durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
IV. Em regra, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto o que consta APENAS em
I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos.
II. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
III. Durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
IV. Em regra, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto o que consta APENAS em
Concurso:
MPE-CE
Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:
