Questões de Concurso

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101097

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

(a)

Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.

(b)

Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.

(c)

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

(d)

Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.

(e)

A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101096

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A confissão

(a)

não pode ser revogada depois de findo o processo em que foi emanada.

(b)

faz prova contra o confitente e sempre prejudica os litisconsortes.

(c)

não vale como tal, se disser respeito a direitos indisponíveis.

(d)

é apenas judicial.

(e)

é divisível, em regra, podendo a parte, a quem beneficia, aceitá-la apenas no tópico que lhe for favorável.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101095

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O ônus da prova compete ao autor,

(a)

não admitindo inversão.

(b)

em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.

(c)

salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.

(d)

quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.

(e)

quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101094

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, compete ao réu alegar, em contestação, incompetência

(a)

relativa, podendo formular pedido contraposto ape-nas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no prazo da contestação.

(b)

relativa, podendo, em regra, formular pedido contraposto, na mesma petição.

(c)

absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.

(d)

absoluta, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.

(e)

absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto apenas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no dobro do prazo da contestação.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC101093

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A indenização

(a)

mede-se pela extensão da culpa.

(b)

deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa da vítima, quando esta tiver concorrido para a ocorrência do dano.

(c)

não pode ser reduzida equitativamente, nem no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

(d)

no caso de homicídio, consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, até a morte do alimentando, excluídas outras reparações.

(e)

é inexigível se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada.

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