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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Devem ser arguidas em preliminar da contestação
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Morrendo uma das partes no curso do processo, este
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo,