Questões de Concurso

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC122527

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos

(a)

menores de dezesseis anos.

(b)

que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

(c)

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

(d)

menores de dezoito anos emancipados.

(e)

que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC122526

Dificuldade: Médio

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A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,

(a)

por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

(b)

porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

(c)

o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

(d)

por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

(e)

mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC122525

Dificuldade: Médio

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Opera-se de pleno direito a sub-rogação

(a)

sempre que terceiro não interessado pagar a dívida hipotecária ou pignoratícia.

(b)

somente a favor do credor que paga a dívida do devedor comum.

(c)

em favor de terceiro não interessado, que paga a dívida sem o conhecimento do devedor.

(d)

em favor de terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

(e)

sempre que terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver uma dívida.

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC122524

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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José, três (03) anos antes de ser promovida sua interdição por incapacidade absoluta, recebeu a título de herança um imóvel urbano, de 500m2 de área, o qual se achava na posse de Antonio, havia dois (02) anos e que, por inércia do antigo proprietário, o possuidor comportava-se como dono. Passados vinte (20) anos, desde a transmissão da propriedade a José, cujo curador também não tomou qualquer providência para desalojar Antonio, este promoveu ação de usucapião, a qual deverá ser julgada

(a)

improcedente, porque contra José, após sua interdição, não correu o prazo para a aquisição do domínio pretendido por Antonio.

(b)

improcedente, porque só pode ser adquirido pela usucapião imóvel urbano de área de até 250 m².

(c)

procedente, porque Antonio, a fim de perfazer o lapso temporal exigível, pode acrescer à sua posse o período de posse do antigo proprietário.

(d)

procedente, porque, decorridos mais de vinte anos de posse mansa e pacífica, o possuidor adquirira o imóvel pela usucapião.

(e)

improcedente, porque o prazo para a aquisição de bem imóvel pela usucapião é de trinta (30) anos.

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC122523

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A alteração do contrato administrativo, para recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro,

(a)

é direito do contratado e pode ser por ele unilateralmente efetuada, dentro dos estritos limites da autorização legal.

(b)

pode ser efetuada por acordo das partes, mesmo que as condições para essa recomposição não estejam disciplinadas no contrato.

(c)

é direito do contratado e deve ser efetuada unilateralmente pela Administração, desde que prevista pelo próprio contrato.

(d)

é direito do contratado, mas depende de acordo entre as partes, podendo ser negado pela Administração por motivos de conveniência e oportunidade.

(e)

deve ser efetuada por acordo das partes, apenas se o contrato disciplinar as hipóteses e a forma em que essa recomposição deva se conduzir.

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