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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São princípios institucionais do Ministério Público:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo ;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do :
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 5.810, de 24.01.94, servidor é a pessoa .
