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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A receita corrente líquida, excluídas as duplicidades, será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado fará parte
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
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Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
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Dentre outras hipóteses, é permitido ao servidor
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para propositura de ação civil, promoverá o arquivamento. A promoção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do
Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para propositura de ação civil, promoverá o arquivamento. A promoção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do
