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Na execução de contratos administrativos, os encargos que podem ser respondidos solidariamente pela Administração Pública são
Suponha que o Ministério Público seja provocado por uma empresa que concorre a certame de compras públicas a fim de anular um edital de licitação, argumentando descumprimento da Lei de Licitações. Nesse contexto, as espécies de controle exercidas nessa ação são:
Dadas as ações,
I. Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício. II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
verifica-se que constitui(em) ato(s) de improbidade administrativa por agente público
I. Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício. II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
verifica-se que constitui(em) ato(s) de improbidade administrativa por agente público
Dadas as afirmativas sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, I. O sistema utiliza a Teoria de Resposta ao Item, que permite, entre outras coisas, a comparação entre os ciclos avaliativos. II. O sistema estabelece as matrizes de referência, que descrevem competências e habilidades desejáveis aos alunos em cada série avaliada. III. Quando calculada, a média da proficiência dos alunos de uma determinada escola é expressa em uma escala de 0 a 100. verifica-se que está(ão) correta(s)
Em contratos administrativos, a administração pública conta com as chamadas cláusulas exorbitantes, porque, nesses contratos, estão presentes preceitos do direito público, complementados pela teoria geral dos contratos e do direito privado. Dados os itens, I. Definição do objeto. II. Alteração unilateral. III. Aplicação de sanções. IV. Exigência de garantias. V. Fiscalização da execução. verifica-se que são consideradas cláusulas exorbitantes em contratos públicos
