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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.
