Questões de Concurso

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

FC110601

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre a decadência, é correto afirmar que:

(a)

o prazo decadencial não se suspende, impede ou interrompe;

(b)

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência legal e convencional;

(c)

o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial;

(d)

é válida a renúncia à decadência fixada em lei;

(e)

a instauração de inquérito civil pode ensejar a contagem em dobro de prazo decadencial.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

FC110600

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a prescrição, é INCORRETO afirmar que:

(a)

a pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo;

(b)

ao contrário da decadência, os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes;

(c)

a prescrição iniciada contra uma pessoa prossegue contra seu sucessor;

(d)

ação de evicção pendente impede ou suspende a prescrição;

(e)

a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

FC110599

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:

(a)

os negócios jurídicos interpretam-se restritivamente;

(b)

as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico são defesas;

(c)

o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito;

(d)

o erro de cálculo invalida a declaração da vontade;

(e)

o estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

FC110598

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as fundações, é correto dizer que:

(a)

para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;

(b)

a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;

(c)

o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;

(d)

se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;

(e)

a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

FC110597

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que:

(a)

os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutos, não podendo sofrer restrições, mesmo as voluntárias;

(b)

a tutela judicial dos direitos da personalidade cessa com a morte do titular;

(c)

é válida, por motivo altruístico, a disposição gratuita de partes do próprio corpo para depois da morte;

(d)

o pseudônimo não goza da mesma proteção conferida ao nome, salvo se utilizado como identificação por pessoa pública;

(e)

a vida privada é inviolável e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato que viole essa regra.

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