Questões de Concurso

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC23400

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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De acordo com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, em demanda trabalhista ajuizada por pessoa que comprove a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,

(a)

arbitrados entre 15 e 30%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

(b)

nunca superiores a 20%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

(c)

nunca superiores a 25%, decorre pura e simplesmente da sucumbência, independente da assistência por sindicato da categoria profissional.

(d)

arbitrados entre 10 e 30%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

(e)

nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC23399

Dificuldade: Médio

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Em dezembro de 2010, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Z, dando à causa o valor de R$ 14.500,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. Neste caso, o parecer do representante do Ministério Público será

(a)

oral na sessão de julgamento, se este entender necessário tal parecer, havendo, então, registro na certidão de julgamento.

(b)

escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.

(c)

oral na sessão de julgamento, sob pena de nulidade, em razão da obrigatoriedade imposta ao representante do Ministério Público em manifestar-se nos processos em segundo grau de jurisdição.

(d)

escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de dez dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.

(e)

escrito, devendo ser apresentado obrigatoriamente no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso em razão da necessidade de participação deste representante nos processos em segundo grau de jurisdição.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC23398

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência

(a)

abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas prorrogáveis por igual período.

(b)

abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis.

(c)

abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.

(d)

abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas prorrogáveis por igual período.

(e)

o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será intimada da decisão.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC23397

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

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Alternativa E

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Dioclécia, empregada da empresa X, foi dispensada sem justa causa. Com a rescisão de seu contrato de trabalho, na semana seguinte, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Na data da audiência UNA, Dioclécia não compareceu por ter se confundido com o horário marcado e, sendo assim, o processo foi arquivado. No dia seguinte, seu advogado ajuizou nova reclamação trabalhista. Neste caso, esta nova reclamação trabalhista

(a)

será extinta com julgamento do mérito, uma vez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis meses para ajuizamento de nova reclamação.

(b)

será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis meses para ajuizamento de nova reclamação.

(c)

será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que, em razão de entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos três dias para o ajuizamento de nova reclamação.

(d)

será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que, em razão de entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos cinco dias para o ajuizamento de nova reclamação.

(e)

terá prosseguimento normal, pois para o caso narrado, não há penalidade na Consolidação das Leis do Trabalho.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC23396

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá

(a)

impetrar Mandado de Segurança.