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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Contra o revel, ainda que ele tenha patrono constituído nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A alegação de existência de coisa julgada, de convenção de arbitragem e de carência de ação são defesas peremptórias, enquanto a alegação de conexão é meramente dilatória.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, deve ser argüida pelo réu por meio da exceção de incompetência.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem ou confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
