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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Estão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucional, a qual é julgada procedente, com efeito ex nunc. Neste caso,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O voto é uma das principais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da política e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequadamente se relaciona à ideia acima exposta é a
