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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Com relação às competências, analise:
I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.
II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.
III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.
IV. Defender a jurisdição do Tribunal.
São atribuições, respectivamente, do
I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.
II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.
III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.
IV. Defender a jurisdição do Tribunal.
São atribuições, respectivamente, do
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que
A alternativa que apresenta frase correta é:
