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Questões por página:

Concurso: BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a opção correta acerca do inadimplemento das obrigações.

(a)

O direito do credor às perdas e danos pela imperfeição no cumprimento da obrigação exclui os juros legais não estipulados no contrato

(b)

A cláusula penal pode ser estipulada apartada do contrato, desde que não ocorra em momento anterior ao do acerto da obrigação principal.

(c)

As arras confirmatórias dadas em contrato de compra e venda de imóvel, por visarem assegurar a obrigação principal assumida, não serão devolvidas ao devedor por ocasião da rescisão contratual.

(d)

O devedor em atraso no cumprimento da prestação poderá ser compelido a responder pela impossibilidade da prestação, ainda que ela resulte de caso fortuito ou força maior.

(e)

O pagamento é, além de um dever, um direito subjetivo, por isso a lei não permite que o credor o recuse, mesmo em face do inadimplemento absoluto da obrigação por parte do devedor.

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Concurso: BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Descrição

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Errou

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O fato de alguém instituir hipoteca sobre seu imóvel e depois o vender a outrem, que pague o valor da hipoteca a fim de livrar o bem do vínculo real configura .

(a)

imputação.

(b)

sub-rogação.

(c)

dação.

(d)

novação.

(e)

compensação.

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Concurso: BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

Erro referente ao objeto principal da declaração importa a anulação do negócio jurídico, mas o referente à natureza do negócio, não.

(b)

A conversão substancial do negócio jurídico nulo ocorre ex lege, prescindindo do elemento subjetivo das partes.

(c)

O contrato que contiver declaração contrária à verdade poderá ser anulado por ocorrência de dolo.

(d)

Se o encargo for ilícito, a consequência, de regra, será a nulidade da cláusula, mantendo-se o negócio jurídico, ainda que gratuito.

(e)

Considera-se condição a cláusula que estabeleça, por exemplo, a doação de um imóvel quando o beneficiário atingir a maioridade.

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Concurso: BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

A participação da pessoa em tratamentos terapêuticos ou científicos não ofende o direito à integridade física.

(b)

A indenização por dano moral torna relativo o caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade.

(c)

Cooperativa que exerça atividade econômica visando ao lucro é considerada sociedade empresária, e não simples.

(d)

O estatuto das associações está legalmente impedido de instituir associados com vantagens especiais, sob pena da quebra ao direito da igualdade.

(e)

A lei permite que um artista ceda o uso da sua imagem por tempo indeterminado para publicação em determinada revista.

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Concurso: BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

A interpretação segundo a qual o juiz procura alcançar o sentido da lei em consonância com as demais normas que inspiram determinado ramo de direito é denominada.

(a)

histórica.

(b)

lógica.

(c)

sistemática.

(d)

teleológica.

(e)

analógica.

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