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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
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O marco que distingue a concordata preventiva da suspensiva é a decretação da falência.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
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O pedido de concordata somente se sujeita à deliberação dos sócios se expressamente previsto no contrato social.
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Na interpretação do negócio jurídico que envolva direito autoral, deve-se aplicar a interpretação extensiva e a analogia.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o regime jurídico atinente às obras literárias.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, invalida o negócio jurídico que lhe der origem.
