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Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal atrela a representatividade de Vereadores junto à Câmara Municipal segundo o seu respectivo número de habitantes. Consoante dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada em 2009 do município de Campo Verde, era de 28147 habitantes. Considerando esse dado, temos que, para a composição da Câmara Municipal de Campo Verde, será observado o limite máximo de:

(a)

11 (onze) Vereadores.

(b)

13 (treze) Vereadores.

(c)

15 (quinze) Vereadores.

(d)

17 (dezessete) Vereadores.

(e)

19 (dezenove) Vereadores.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Compete privativamente à União legislar sobre:

(a)

Orçamento.

(b)

Proteção à infância e à juventude.

(c)

Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

(d)

Previdência social, proteção e defesa da saúde.

(e)

Produção e consumo.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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No que concerne ao fator “idade mínima”, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Indique a alternativa que CONTRARIA as disposições constitucionais sobre o assunto:

(a)

Para a ocupação do cargo de Vereador, é exigida idade mínima de dezoito anos.

(b)

Para exercer o cargo de Presidente da República, o candidato deve possuir, no mínimo, quarenta e cinco anos.

(c)

A idade mínima para exercício do cargo de Governador é de trinta anos.

(d)

Poderá ser Prefeito aquele que tiver, no mínimo, vinte e um anos.

(e)

O cargo de Vice-Presidente da República poderá ser exercido por aqueles com idade mínima de trinta e cinco anos.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato:

(a)

Oficial das Forças Armadas.

(b)

Ministro de Estado da Defesa.

(c)

Presidente do Senado Federal.

(d)

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(e)

Ministro da Saúde.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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Nos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:

(a)

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

(b)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

(c)

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

(d)

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

(e)

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

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