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Nos termos da legislação federal vigente, não há exigência expressa de motivação dos atos administrativos que
Os atos administrativos, uma vez expedidos e independentemente de expressa previsão legal, apresentarão sempre o(s) seguinte(s) atributo(s):
Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:
Muitos acontecimentos, ao longo de 2011, podem ser classificados como históricos, seja pelo impacto que causaram, seja pelas repercussões que ainda podem se desdobrar por muito tempo. A respeito desses fatos, assinale a opção correta.
Transformando-se em referência da atual ordem econômica global, a China apresenta invejáveis índices anuais de crescimento e amplia sua presença nos mercados mundiais. Relativamente a essa trajetória chinesa, que vence a barreira do atraso e da miséria e se insinua como potência mundial, assinale a opção correta.
