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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A classificação funcional é formada por funções e subfunções, que servem como agregadores de gastos públicos por área de ação governamental, com aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública é o programa temático do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na lei orçamentária de 2013.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O instrumento legal para abertura de créditos suplementares autorizados na LOA é o decreto do Poder Executivo.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A descentralização orçamentária da unidade orçamentária Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Fundação Nacional de Administração Pública (ENAP) é denominada repasse.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A elaboração da proposta da mensagem presidencial sobre o plano plurianual é de competência do Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento.
