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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.
