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De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, compõem parte do patrimônio histórico e artístico nacional, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, bibliográfico ou artístico, depois de devidamente inscritos em um dos quatro livros do tombo tratados pelo referido decreto,
De acordo com a Lei Municipal n.º 470/2020, o plano diretor participativo do município
O município de São Cristóvão possui, entre seus monumentos e espaços públicos tombados, um monumento que foi reconhecido como patrimônio histórico da humanidade pela UNESCO em 2010, tendo sido o primeiro monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1941. Esse monumento funde normas e conceitos seguidos por Portugal e Espanha, representando, segundo o IPHAN, testemunho único do período da unificação das coroas portuguesa e espanhola, entre os anos de 1580 e 1640.
O monumento descrito pelo texto corresponde
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, a resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que
Durante a execução de uma obra, a contratada deixou de prestar os serviços e retirou os funcionários, materiais e equipamentos do canteiro, sem justificativa. A fiscalização da obra enviou diversas comunicações à contratada, solicitando a manifestação sobre o fato, a fim de que ela informasse os motivos que a levaram a abandonar a obra. Não houve manifestação e a contratada não retornou ao canteiro para concluir a obra.
Considerando essa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o fato constitui motivo para
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