2. Questões de Concurso

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Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
A respeito do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, analise as assertivas a seguir:
I - A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina. II - A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político. III - Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade; IV - Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor. V - É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.
Estão corretas as assertivas:
Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere à Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
O servidor público civil do Estado do Amazonas NÃO poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:
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