Questões de Concurso

As instalações penitenciárias brasileiras revelam uma realidade bastante preocupante no que diz respeito à superlotação de suas celas. Um local com capacidade para 20 detentos acaba tendo uma população de 60. Em função disso, problemas como falta de higiene e de saneamento trazem como consequência, principalmente, a disseminação de doenças entre os presos. É importante lembrar que muitas vezes entre eles também pode haver alguém com algum tipo de deficiência física, por exemplo uma PMR (pessoa com mobilidade reduzida). Em função disso, a NBR 9050/2015 trata de alguns critérios de acessibilidade relacionados ao ambiente em questão. Dessa forma, no que diz respeito à acessibilidade, em delegacias e penitenciárias, segundo a NBR 9050/2015, analise as afirmações a seguir.

I. Pelo menos uma cela deve ser acessível e estar em rota acessível.

II. Deve haver ao menos dois sanitários e banhos acessíveis.

III. Ao menos 10% dos parlatórios, com no mínimo um, deve ser acessível tanto para detentos quanto para visitantes. É recomendação da norma também que ao menos outros 10% sejam adaptáveis.

IV. As áreas para atividades de lazer ou trabalho dos detentos devem ser acessíveis, sendo recomendado que ao menos outros 5% sejam adaptáveis.

É CORRETO apenas o que se afirma em

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o artigo 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as disposições contidas na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A construção do texto em dois parágrafos na ordem em que aparecem se explica porque o autor

A NBR 15575/2013 Edificações habitacionais – Desempenho institui um nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil para os principais elementos de uma construção, os quais são analisados nas seis partes que compõem a norma: requisitos gerais, estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários. No que diz respeito à parte 1 da referida norma (– Requisitos gerais) e considerando a periodicidade e processos de manutenção especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção (o qual é entregue ao usuário elaborado em atendimento à norma NBR 14037/2014 - Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção de edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos), é CORRETO afirmar que:

Segundo o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispondo sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada pessoa portadora de deficiência