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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Toda modalidade de licitação deverá ser precedida pelo respectivo edital, que especificará as normas e os procedimentos do respectivo certame.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A nomeação do procurador geral da República é um exemplo de ato administrativo composto.
