Questões de Concurso
Filtrar
535 Questões de concurso encontradas
Página 83 de 107
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O pressuposto para o ressarcimento do dano gerado ao patrimônio público é uma ação ou omissão dolosa, não sendo passíveis de reparação os casos culposos.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Para que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Presos condenados e presos provisórios devem ser alojados em alas separadas e não podem manter contato.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo determinado, a declaração de bens será punido com a pena de demissão.
