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360 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados.

(b)

As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

(c)

Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional. Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.

(d)

A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art.5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio.

(e)

Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Fácil

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No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

(a)

DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.

(b)

Os DPs da União possuem vitaliciedade.

(c)

É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.

(d)

Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

(e)

Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Médio

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As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

(a)

o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.

(b)

a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.

(c)

o poder para determinar correições extraordinárias.

(d)

a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.

(e)

a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Difícil

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Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

(a)

gozam de independência funcional.

(b)

não podem exercer a advocacia.

(c)

sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.

(d)

devem ter idade mínima de 35 anos.

(e)

podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomista

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Defensoria Pública

(a)

é dirigida pelo ministro da Justiça.

(b)

tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

(c)

tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

(d)

defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.

(e)

tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.

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