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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente, o decreto que veiculou a decisão permite
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município instaurou processo administrativo contra determinado cidadão para cobrança de multa. Recusa-se o servidor municipal a conceder vista dos autos ao cidadão, que desconhece os motivos da autuação. A atitude do servidor é
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio
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Foi um crítico demolidor da arrogância ocidental: os índios deixaram de ser relíquias do passado.
O sinal de dois-pontos da frase acima pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e o sentido, por