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TRT - 22ª Região (PI) - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimento dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como
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TRT - 22ª Região (PI)
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Direito Constitucional
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
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TRT - 22ª Região (PI)
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Direito Constitucional
No Brasil o controle de constitucionalidade repressivo judiciário é
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TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à aplicabilidade, as normas constitucionais que não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, mas que se limitam a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público, como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente a consecução dos fins sociais pelo Estado, são classificadas como
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TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
A plenitude de defesa no Tribunal do Júri encontra-se dentro do princípio maior da
