Em condições normais e salvo legislação especial, o contribuinte do ICMS deverá manter alguns livros fiscais, de acordo com os artigos 51 e 63 do Convênio SINIEF, s/nº , de 15 de dezembro de 1970, e com o artigo 87 do Convênio SINIEF 6/89. Nessa perspectiva, considere os livros fiscais a seguir.

I – Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3.

II – Registro de Entradas, modelo 1.

III – Registro de Saídas, modelo 2.

IV – Registro de Inventário, modelo 7.

Serão utilizados por contribuinte sujeito, simultaneamente, à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e à do ICMS APENAS os livros fiscais

“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de

Com relação ao(s) objetivo(s) estabelecido(s) para o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), analise os elementos a seguir.

I – Emissão de Orientações e Interpretações que poderão ser consubstanciadas em Norma Brasileira de Contabilidade, pelo CFC.

II – Emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos contábeis.

III – Estudo, pesquisa, discussão e deliberação sobre o conteúdo e a redação de Pronunciamentos Técnicos.

IV – Estudo e preparo de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade.

Integram o objetivo do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) APENAS os elementos contidos em

Em função das necessidades de:

• convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital);
• centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem);
• representação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia, governo),

foi criado, no Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por seis entidades. Nessa perspectiva, considere as entidades a seguir.

I – ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas
II – APIMEC NACIONAL – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais
III – BACEN – Banco Central do Brasil
IV – BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo
V – CFC – Conselho Federal de Contabilidade
VI – CVM – Comissão de Valores Mobiliários

Fazem parte do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) APENAS as entidades

As reservas estatutárias são constituídas, por determinação do estatuto de uma companhia, para a destinação de uma parcela dos lucros do exercício.
Para cada reserva estatutária, a empresa terá de estabelecer os seguintes critérios em seu estatuto: