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TST - 2012 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Pode exercer poder de polícia
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Compõe a Administração pública direta da União
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a literalidade do caput do art. 37 da Constituição de 1988, a Administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio da
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado - Saraiva - 2011 - p. 766).
Trata-se do princípio
Trata-se do princípio
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito
