Questões do concurso:
TRF - 5ª REGIÃO - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
limpar filtros
352 Questões de concurso encontradas
Página 45 de 71
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre outras, compete privativamente à União legislar sobre direito
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil está organizada político-administrativamente de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante a aprovação
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com menção de data, hora e local de realização, com antecedência mínima de
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à comunicação dos atos, de acordo com a Lei n º 9.784/99 a intimação, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/92, permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. Nesse caso, independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, o responsável por esse ato de improbidade está sujeito ao pagamento de multa civil
