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Questões por página:
Acerca de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a opção correta.
De acordo com os princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos contratos e da responsabilidade civil.
Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria foi gerada por meio de fecundação artificial feita a partir de trabalho experimental com embriões congelados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.