Questões de ConcursoTJ-AP - 2014 - Analista e Técnico Judiciário

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

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O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a

(a)

onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei complementar alterar esses dois quantitativos).

(b)

onze e trinta e três (sem a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

(c)

onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

(d)

onze (sem a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo) e, no mínimo, trinta e três (com a possibilidade de a lei aumentar esse quantitativo).

(e)

onze e trinta e três (com a possibilidade de a norma regimental competente alterar esses dois quantitativos).