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TJ-MG - 2010
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação:
Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que
Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que nos processos administrativos está prevista a
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Se o poder público extravasa os limites da lei na aplicação do poder de polícia, o prejudicado pode buscar o Poder Judiciário, especialmente, manejando
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante remuneração ou prêmio aos vencedores, é denominada de
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TJ-MG
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Direito Administrativo
Um "contrato de adesão, em que o poder público delega a um particular, a título precário, a execução de determinado serviço, por sua própria conta e risco, mediante a percepção de uma tarifa, paga pelo usuário", denomina-se
