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TJ-MG - 2010
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Concurso:
TJ-MG
Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO
Concurso:
TJ-MG
Em caso de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), deverá ser obrigatoriamente comunicado(a)
Concurso:
TJ-MG
Considerando-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Analise as seguintes afirmativas sobre meios de defesa do réu previstos no CPC.
I. A reconvenção deverá ser apresentada juntamente com a contestação, assim como a exceção de incompetência relativa.
II. A exceção de incompetência absoluta, assim como a reconvenção, provoca a suspensão do processo.
III. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
IV. A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção, que será extinta, sem resolução de mérito.
A análise permite concluir que
