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TJ-MG - 2010
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a previsão de restauração dos autos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
