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TJ-MG - 2010
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o que prevê o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre a distribuição de petições iniciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar
