Questões de ConcursoTJ-MS - 2010

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC72634

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que

(a)

absolver sumariamente o réu.

(b)

receber a denúncia ou a queixa.

(c)

revogar o livramento condicional.

(d)

pronunciar o réu.

(e)

indeferir pedido de revogação de prisão preventiva.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC72633

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Devem ser intimados pessoalmente o

(a)

Ministério Público e o advogado do assistente.

(b)

defensor nomeado e o advogado do querelante.

(c)

advogado do assistente e o defensor público.

(d)

defensor nomeado e o Ministério Público.

(e)

advogado do querelante e o defensor público.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72632

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a lei antidrogas,

(a)

o semi-imputável não faz jus à redução de pena.

(b)

as penas de multa, no caso de concurso de infrações, podem ser aumentadas de um sexto a dois terços.

(c)

é cabível o livramento condicional para o reincidente específico no crime de associação para o tráfico.

(d)

é de dois anos o prazo de prescrição no crime de posse de droga para consumo pessoal, não se observando as regras do Código Penal no tocante à interrupção.

(e)

é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos para o primário condenado por associação para o tráfico.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72631

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

(a)

admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.

(b)

a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.

(d)

não há previsão legal de infração culposa.

(e)

a ação penal é sempre pública incondicionada.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC72630

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos crimes ambientais,

(a)

a reparação do dano ambiental deve ocorrer até o término do prazo da suspensão condicional do processo, não se admitindo prorrogação.

(b)

é cabível a transação penal, se a infração for de menor potencial ofensivo e desde que haja prévia composição do dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.

(c)

a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

(d)

a pena de multa poderá ser aumentada até cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

(e)

a pessoa jurídica poderá ser condenada a pena de proibição de contratar com o Poder Público por até quinze anos.

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