2. Questões de Concurso
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TJ-RR - 2012
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Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.
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Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.
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Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.
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A constituição protege igualmente os trabalhadores da indústria e os trabalhadores domésticos.
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A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.
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