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TJ-RR - 2012
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TJ-RR
Disciplina:
Direito Penal
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Em decorrência da ligação clandestina de eletricidade em sua residência, Maurício responderá pelo crime de estelionato.
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TJ-RR
Disciplina:
Direito Penal
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Maurício cometeu o crime de corrupção ativa, e Heleno, o de corrupção passiva.
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Direito Penal
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Pode haver o crime de corrupção passiva sem que haja o de corrupção ativa.
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O crime de concussão caracteriza-se pela exigência de uma vantagem indevida, enquanto o de corrupção passiva consiste na solicitação de uma vantagem indevida.
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TJ-RR
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Direito Penal
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Como patrocinou interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, Pedro cometeu o delito de tráfico de influência.