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TJ-RR - 2012
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TJ-RR
Disciplina:
Direito Penal
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Maurício é, para os efeitos previstos no CP, funcionário público.
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Direito Penal
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Além do crime de homicídio contra a esposa, Augusto cometeu o crime de suicídio.
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Direito Penal
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Lia praticou o crime de aborto, e o médico, de infanticídio.
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Direito Penal
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Caso Lia tivesse tentado contra a própria vida ingerindo veneno, responderia por tentativa de aborto, visto que, objetivando o suicídio, necessariamente causaria a morte do feto.
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TJ-RR
Disciplina:
Direito Penal
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Cláudio responderá pelo delito de homicídio, e não pelo delito de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio.